A Prefeitura de Itapema participou, nesta segunda-feira (28/04), do evento “Lançamentos Imobiliários: Responsabilidades, Riscos e Oportunidades”, promovido pela Associação de Corretores e Imobiliárias de Santa Catarina (ACIESC). Representando o Executivo Municipal, estiveram presentes o secretário de Governo e Infraestrutura, Marcelo Correia, o secretário de Planejamento Urbano, Daniel de Amorim e o Procurador Geral do Município, Alvadi Henrique. 

Durante o encontro, foi assinado um Termo de Cooperação Técnica envolvendo a 2ª Promotoria de Justiça, o CRECI-SC, a ACIESC e o Cartório de Registro de Imóveis. O acordo visa fortalecer a fiscalização, garantir segurança nas transações imobiliárias e proteger consumidores, prevendo o intercâmbio de informações e ações conjuntas para combater práticas irregulares, como a venda de imóveis sem registro de incorporação e loteamentos clandestinos.

A Prefeitura de Itapema já havia iniciado este movimento de fortalecimento da fiscalização em fevereiro, quando liderou a criação de uma força-tarefa interinstitucional reunindo o Ministério Público, entidades representativas do setor, associações e órgãos técnicos. A partir dessa articulação, o município se consolidou como referência regional no enfrentamento às práticas irregulares no mercado imobiliário, reforçando o compromisso com a segurança jurídica e a proteção dos consumidores.