A Secretaria de Assistência Social de Itapema informa que todos os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), devem atualizar o Cadastro Único a cada dois anos. A não atualização pode resultar no bloqueio ou cancelamento do benefício.
O BPC/LOAS garante o pagamento de um salário mínimo mensal a pessoas com 65 anos ou mais ou a pessoas com deficiência de qualquer idade, desde que comprovem baixa renda e estejam inscritas no Cadastro Único.
A atualização deve ser feita no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo.
Manter o cadastro atualizado garante a continuidade do BPC, evita cancelamentos e possibilita o acesso a outros programas sociais. Em caso de dúvidas, os interessados devem procurar a Secretaria de Assistência Social ou o CRAS de referência.
Para fazer a atualização, é necessário apresentar os seguintes documentos:
- Documento de identificação de todos os integrantes da família (RG, CNH ou Carteira de Trabalho);
- Título de eleitor;
- Certidão de casamento das crianças, se houver;
- Certidão de casamento;
- Comprovante de renda (caso possua carteira de trabalho assinada);
- Comprovante de residência atualizado (conta de água ou luz);
- Atestado de frequência escolar recente.
Os atendimentos do Cadastro Único podem ser realizados em dois endereços em Itapema: o CRAS Morretes, localizado na Rua 434, nº 1000, que atende os bairros Jardim Praia Mar, Meia Praia, Morretes e Sertão do Trombudo; e o CRAS Casa Branca, situado na Rua 816A, nº 160, responsável pelos bairros Alto São Bento, Canto da Praia, Casa Branca, Centro, Ilhota, Sertãozinho, Tabuleiro das Oliveiras e Várzea.
É importante que todos os membros da família estejam incluídos no Cadastro Único.
